7 Dicas Jurídicas Essenciais que Você Precisa Saber Sobre Franquias

Para adentrar o universo das franquias, o candidato precisa pelo menos de alguns aspectos jurídicos básicos que o deixem ciente de seus direitos e também de seus deveres.

“Franquia, como qualquer atividade, guarda risco, razão pela qual é importante uma análise criteriosa antes da assinatura de qualquer documento ou do pagamento de qualquer valor ao franqueador ou a terceiros por ele indicados”, explica a sócia do escritório NB Advogados, Marina Nascimbem Bechtejew Richter.

CONFIRA SETE DICAS BÁSICAS PARA ABRIR SUA FRANQUIA COM SEGURANÇA

1. Análise criteriosa dos documentos e informações recebidas, inclusive do plano de negócio apresentado.

2. A franqueadora precisa apresentar ao candidato a franqueador a Circular de Oferta de Franquia (COF). Este documento, que deverá ser analisado com muito cuidado pelo candidato, deve conter as informações exigidas pela Lei de Franquia (8955/94)

3. O candidato deve fazer contato com franqueados que estão na rede, e ainda com franqueados desligados, sendo importante de lembrar que uma das informações que devem constar da COF é a relação dos franqueados em operação desligados dos últimos 12 meses.

4. O candidato deve esclarecer todas as suas dúvidas sobre a relação que será mantida e ainda sobre o contrato de franquia a ser firmado, afinal, uma vez assinado o contrato, ele deverá ser respeitado pelas duas partes.

5. É importante a contratação de profissional especializado para análise da COF e do contrato de Franquia, e ainda, de outros aspectos que o candidato julgue importante.

6. Se o candidato decidir seguir com o negócio, o contrato de franquia deverá ser firmado, devendo o candidato buscar um ponto comercial que atenda às exigências da rede, avaliando inclusive o seu estado, e as reformas que serão necessárias.

7. Indicada a relação de franquia, é importante que seja mantido um canal de comunicação saudável com a franqueadora, evitando conflitos e desgastes desnecessários e que apenas trarão prejuízos ao negócio.

EU TENHO PERFIL DE FRANQUEADO?

Com números expressivos de crescimento é natural que o franchising chame atenção de empreendedores.

No entanto, por ser um setor especifico, é necessário entender se tem o perfil para conseguir ter sucesso. “É uma área moderna e que possui enorme gama de produtos e serviços a serem desenvolvidos.

Ao contrário do que se pode imaginar, o mercado de franquias ainda possibilita desenvolvimento em localidades grandes e pequenas, nas mais diferentes regiões do Brasil”, explica o sócio do escritório NB Advogados, Caio Simon Rosa.

O especialista listou algumas dicas para que o candidato busque informações sobre o sistema de franquias e entenda se tem perfil para isso:

AUROANÁLISE: “Isso é importante, já que os franqueados têm uma certa subordinação, na medida que precisam seguir os padrões e regras desenvolvidas pela franqueadora para a rede de franquia, garantindo assim, padronização ao negócio”.

AFINIDADE COM O SEGMENTO: “É importante que o candidato tenha afinidade com o negócio pretendido, afinal, será o seu negócio a partir do momento em que a contratação for firmada”.

INFORMAÇÕES SOBRE O SETOR: “É recomendável que tanto o candidato, como a franqueadora passem por todos os passos da expansão sem pressa, com todas as análises necessárias, uma vez que a abertura do negócio requererá um investimento, que muitas vezes é o dinheiro de uma vida do candidato, assim como indicará uma relação que muitos comparam com o casamento, a qual precisa ser boa e duradoura”.

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